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ABRETI | Mercado

Título: Portos investem para obter certificação externa
Fonte: Jornal DCI
Seção: Negócios
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Conteúdo: Os principais ainda correm para se adequar às normas de segurança internacional

Os principais portos brasileiros ainda correm para se adequar às normas de segurança internacional (ISPS Code) ainda este ano, um atraso de quase dois anos após o término do prazo estabelecido pela International Maritime Organization (IMO), órgão marítimo vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU). De acordo com o Ministério dos Transportes, 80% dos 54 portos do País já estão certificados pela Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos).

Entre os portos que ainda realizam adequações para se enquadrar às normas de segurança e operam com uma espécie de certificação provisória estão aqueles por onde passa a maior parte das exportações do País, como Santos, Rio de Janeiro, Itaguaí (RJ), Paranaguá (PR), Vitória (ES), Rio Grande (RS) e Salvador (BA). Eles deverão, até o final deste ano, concluir as obras, que, no total, consumiram R$ 200 milhões de investimentos, entre aportes do governo e da iniciativa privada.

“O atraso deveu-se, sobretudo aos portos públicos, que são grandiosos. Já os terminais privados estão praticamente enquadrados”, revela Aluízio Sobreira, vice-presidente da Câmara Brasileira de Contêineres e Transporte Multimodal e da Comissão Portos, movimento empresarial que agrega cerca de 50 entidades comprometidas com a modernização da atividade portuária. Em Santos, o maior porto da América Latina, as adequações chegam a 95% das intervenções necessárias.

Segundo Álvaro Luiz Dias de Oliveira, da fiscalização técnica do ISPS no cais santista, falta a confecção de aproximadamente 20 mil cartões de acessos para os colaboradores e veículos, além de obras de infra-estrutura para readequação de portões e câmeras de monitoramento. “Do total de investimentos em adequação do ISPS Code — R$ 31 milhões —, faltam R$ 2,8 milhões em obras de finalização”, conta.

O Porto de Santos deverá receber mais R$ 3 milhões para as chamadas “obras emergenciais” ainda este ano e, em 2007, mais R$ 15 milhões para a aquisição de radares marítimos. Estes aportes são do governo federal. No Porto de Rio Grande (RS), 90% das instalações já estão certificadas com a declaração de cumprimento da Conportos. Do total de nove terminais, sete já se adequaram. Obras no cais público — como a instalação de portões de controle de cargas, entrega de dois prédios para agregar instituições federais e a aquisição de uma embarcação de segurança — deverão consumir até o final do ano, data prevista para a entrega da certificação, R$ 8 milhões.

“Com a adequação às normas de segurança, o porto ganha confiabilidade, além de possibilitar ganhos com a utilização dos equipamentos para outras finalidades, como o controle ao meio ambiente”, relata Darci Antônio Tartari, chefe da divisão de planejamento do Porto de Rio Grande.
Com o certificado de cumprimento às exigências concedido pela Conportos, o Porto de São Francisco do Sul deverá investir ainda mais em obras de infra-estrutura. De acordo com Fernando José Camacho, presidente da administração, entre este e o próximo ano serão gastos R$ 70 milhões para obras de remoção de rochas submersas, além de melhorias na edificação sanitária. “As adaptações para o ISPS consumiram R$ 2,3 milhões de recursos próprios”, afirma Camacho.

No Estado do Paraná, a administração dos portos paranaenses — Paranaguá e Antonina — garante que as normas de segurança estabelecidas pelo ISPS Code ainda estão sendo feitas, e as unidades se preparam para receber a certificação internacional definitiva este ano. Para a implantação do novo sistema de controle estão sendo investidos R$ 4 milhões de recursos próprios.

Na última visita da Conportos, em julho, o Porto de Paranaguá obteve o Termo de Aptidão, e a próxima etapa será a obtenção da Declaração de Cumprimento. “Para isso, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) está se amoldando a alguns detalhes, principalmente na área de sistemas”, informou em nota a equipe de administração. Conforme a administração dos portos, o sistema de segurança já tornou mais rigorosa a circulação de usuários e visitantes. O Porto de Paranaguá foi o primeiro do País a instalar um mecanismo de identificação de acesso de pessoas por sistema biométrico (através da leitura da palma das mãos), além da utilização de equipamentos de proteção individual (EPI). A padronização dos procedimentos de segurança segue a determinação da Organização Internacional Marítima (IMO).

Para se ajustar às exigências internacionais os Portos de Paranaguá e Antonina receberam melhorias com a instalação de diversos itens, como balanças nos portões de acesso, sistema eletrônico para leitura de código de barras, cercas, área exclusiva para a Polícia Federal, circuito de câmeras, gerador de energia e sistema de iluminação na área primária, nos silos públicos e no corredor de exportação, além da oficina e da sede administrativa.

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