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ABRETI | Mercado

Título: MP libera operação de portos secos no país
Fonte: Folha de São Paulo
Seção: Dinheiro
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Conteúdo: Mudança elimina processo de licitação e permite qualquer empresa se candidatar a assumir terminais de comércio exterior

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou sexta-feira medida provisória liberalizando a criação e a manutenção de portos secos no país. Com a alteração, elimina-se o processo de licitações pela Receita e permite-se que qualquer interessado instale um porto seco para gerenciar a importação e a exportação de produtos e insumos.

Em novembro do ano passado, a Folha de São Paulo noticiou que essa medida iria beneficiar 13 empresas donas de 17 armazéns que operam no país por meio de liminares. Isso porque essas empresas poderiam migrar para o novo regime sem interromper suas atividades.

Segundo Clecy Lionço, secretária-adjunta da Receita, a urgência da mudança visa evitar a paralisação do complexo de Santos, em São Paulo. Ali operam seis portos secos, de um total de 13 do país funcionando sob amparo de liminar judicial. O governo vinha derrubando as liminares na Justiça, o que poderia levar os portos secos a suspender operações antes de uma nova licitação da Receita.

Com as novas regras, qualquer empresa poderá se candidatar à abertura de um novo porto seco na região. Os administradores atuais dos portos secos sob liminar também podem entregar documentação à Receita e manter as operações. O novo sistema permite a concessão de licença compulsória: o governo não pode negar a autorização se a empresa apresentar documentos em dia e aceitar as regras de segurança e fiscalização aduaneira in loco e eletrônica.

Hoje, 64 portos secos operam no país, concentrando cerca de 15% das importações, segundo a Receita. Trata-se de um terminal em local alternativo a portos, aeroportos e áreas de fronteira para onde se transfere o armazenamento e fiscalização aduaneira, de modo a agilizar a logística de chegada e saída de contêineres ao país.

De acordo com o coordenador-geral de Administração Aduaneira, Ronaldo Medina, os portos de Santo Ângelo, Rio Grande e Santa Maria, no Rio Grande do Sul, São Carlos (SP), Itajaí (SC), Rio Branco (AC) e Vitória (ES) vivem situação periclitante hoje. "Qualquer 5% ou 10% de aumento de carga já provoca perdas de embarque."

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