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ABRETI | Mercado

Título: Setor prejudicado pelo câmbio não será privilegiado em lista
Veículo: O Estado de São Paulo
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BRASÍLIA - O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, indicou nesta terça-feira, 24, que não pretende ver os setores industriais afetados pela valorização cambial ocuparem totalmente o universo de itens sensíveis, que sofrerão corte menor nas suas alíquotas de imposto de importação. "Os setores mais prejudicados pelo câmbio têm de ver com o problema do câmbio. A gente tem de ver o conjunto", disse.

Apresentada na semana passada, a proposta do presidente do comitê de negociações das áreas industrial e de serviços, Don Stephenson, prevê que o grupo de produtos sensíveis poderá alcançar 10% dos itens tarifários dos países em desenvolvimento. Esses itens teriam um corte de 50% em relação ao que vier a ser acordado ao final da Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC). O documento de Stephenson veta a possibilidade de inclusão de todo um capítulo tarifário. No caso do Brasil e de seus sócios do Mercosul, esse conjunto abarcará cerca de 880 itens industriais considerados "sensíveis".

Segundo Amorim, esse universo de produtos era previsto e não causa surpresa nem mesmo ao setor privado. "Ninguém previa um número diferente. (Essa margem) Não causa problema, temos conversado há muito tempo com o setor privado sobre essa situação", afirmou.
Amorim esquivou-se de indicar se o Brasil aceitaria ou não a proposta de Stephenson de corte de, pelo menos, 60% nas tarifas consolidadas para o setor industrial brasileiro. Seria o equivalente ao Coeficiente 20 da fórmula de cortes aplicada nas rodadas da OMC. Isso significaria queda da tarifa máxima de 35% para 12,73% e cortes nas alíquotas de 4.957 itens industriais.

Posição do Brasil

A posição oficial do Brasil continua a ser de Coeficiente 30, que implica na queda da tarifa máxima de 35% para 16,15% e que afetaria 2.474 itens do setor industrial. Porém, entidades do setor privado brasileiro indicaram aos europeus e americanos que esse corte poderia ir além do Coeficiente 25 - queda na tarifa máxima para 14,58% e impacto sobre 3.437 itens.

"Não vou falar de um aspecto específico da negociação porque qualquer coisa que eu diga pode parecer intransigência ou concessão prematura", declarou. "Tudo o que eu disser pode ser usado contra mim. Vamos esperar para ver como vai terminar a negociação", completou.
Conforme explicou, o impacto desses coeficientes, produto a produto, pode ser ínfimo. O problema é que, quanto mais baixo o coeficiente, maior a gama de produtos afetados pelos cortes de tarifa a serem determinados ao final da Rodada. "Talvez, algum setor sonhe com uma proteção maior no futuro. Aí, sim, está criando dificuldades."

Amorim ironizou a tentativa dos Estados Unidos de reeditar, na Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC), a cláusula da paz. Trata-se de uma norma bizarra nascida da Rodada Uruguai (1986-1994) que preservou economias mais ricas do mundo de questionamentos na OMC sobre a concessão de subsídios ilegais a seus agricultores até 31 de dezembro de 2003.

O chanceler informou que os negociadores americanos não o abordaram sobre o tema, mas indicou que seria "inaceitável". "Vamos ver primeiro as cláusulas substantivas", afirmou, referindo-se à melhoria da proposta americana de corte nos subsídios domésticos.
"Paz sobre o quê? Não vi a proposta."

Denise Chrsipim Marin

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