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ABRETI | Mercado

Título: Portos e aeroportos terão mais controle
Fonte: Jornal O Globo Rio de Janeiro
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Conteúdo: Entre as medidas estão a criação de documentos eletrônicos para o comércio exterior

O governo está utilizando mais de R$ 200 milhões em recursos do Projeto-Piloto de Investimentos (PPI) para reforçar o combate à sonegação fiscal e ao contrabando este ano. Entre as medidas estão a criação de documentos eletrônicos para o comércio exterior e a compra de equipamentos, como câmeras e scanners, para serem usados em portos e aeroportos do país.

Segundo a secretária-adjunta da Receita Federal, Clecy Lionço, uma das novas medidas é o controle eletrônico da chegada de mercadorias nos portos. Ela explicou que a maior parte das importações entra no Brasil por via marítima, mas o manifesto de carga (documento que lista todas as mercadorias que constituem a carga de um navio) ainda é feito em formulários de papel, o que torna o trabalho dos fiscais mais demorado e menos eficaz. “Com o manifesto de carga eletrônico, a Receita Federal vai passar a receber informações online. A análise da carga vai ficar mais eficiente”, afirma a secretária-adjunta.

A Receita também quer instalar câmeras de vídeo nos portos para montar uma central de imagens. Nesse caso, o objetivo é ajudar o trabalho dos fiscais na análise dos contêineres. “As imagens dos contêineres serão comparadas com a declaração de importação, por exemplo, o que ajudará os fiscais na escolha daquilo que será analisado com mais atenção”, explica Clecy.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, 67% das importações feitas pelo Brasil no ano passado chegaram ao país por via marítima. Foram US$ 49 bilhões de um total de US$ 73,5 bilhões. Já do lado das exportações, 81,1% das mercadorias deixaram o país em navios no ano passado. “Mais de 90% das cargas mundiais são comercializadas por via marítima. Por isso, a modernização dos portos brasileiros é muito importante”, afirma Clecy.

As pessoas físicas também não ficarão de fora do cerco do Leão. Segundo a secretária-adjunta, o Fisco está trabalhando na implantação de um novo sistema de controle de bagagens nos aeroportos. A idéia é que as malas de todos os passageiros passem por um scanner assim que deixarem o avião e antes de serem colocadas nas esteiras. Dessa forma, na hora de passarem pela alfândega, os passageiros que tiveram excesso de produtos eletrônicos nas malas, por exemplo, já estarão pré-selecionados para a fiscalização. Atualmente, a análise das malas é realizada por amostragem.

O Fisco também pretende montar um banco de dados dos passageiros, reunindo as informações fornecidas pelas companhias aéreas sobre o itinerário de viagem e sobre o número de malas de cada um. “Assim, será possível selecionar com mais precisão os passageiros que sofrerão fiscalização na alfândega”, explica Clecy, lembrando, porém, que as medidas de modernização dos aeroportos brasileiros devem ficar para o ano que vem, quando a Receita terá cerca de R$ 400 milhões do PPI para sua modernização.

No primeiro trimestre deste ano, o valor das apreensões realizadas pela Receita em todo o país foi de R$ 144 milhões, soma que representou um aumento de 23% em relação a 2005. Além disso, os fiscais conseguiram reduzir o tempo líquido (apenas o desembaraço na aduana) de análise de mercadorias nas importações em 17,6%, passando de 17 horas para 14 horas. Já o tempo de análise das exportações caiu 36,5%, passando de 13,4 horas para 8,5 horas. “Isso mostra que temos conseguido ganhar eficiência”, afirma Clecy.

Falta integração entre órgãos do governo, diz executivo

No entanto, de acordo com John Mein, coordenador do grupo executivo da Aliança Pró-Modernização Logística do Comércio Exterior (Procomex), o Brasil ainda tem muito a fazer para modernizar seu comércio e se tornar mais competitivo no mercado internacional. Ele destacou que, segundo dados do Banco Mundial, o Brasil leva em torno de 39 dias para exportar um produto e 43 dias para importar. Esses períodos consideram não apenas o trabalho da aduana, mas também o de outros órgãos responsáveis pela liberação de mercadorias, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Ministério da Agricultura. “Já estamos no caminho de modernização da Receita Federal, mas ainda há muito a ser feito nas demais áreas. Falta integração entre os órgãos de governo que fazem a liberação dos produtos”, destaca Mein. A China, por exemplo, leva 20 dias para exportar um produto e 24 dias para importar. Já os Estados Unidos levam apenas 9 dias tanto para exportar quanto para importar mercadorias.
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