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ABRETI | Mercado

Título: Terminais devem reajustar taxas em cerca de 50%
Fonte: Jornal A Tribuna - Santos
Seção: Porto
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Conteúdo: Aumento vale para alguns carregamentos, a partir do próximo dia 1º

Os valores cobrados pelos terminais portuários de importadores e exportadores devem aumentar em cerca de 50%, para alguns carregamentos, a partir do próximo dia 1º, estimam especialistas do setor. A mudança se deve a reajustes tarifários previstos na Medida Provisória (MP) 320, que define novas regras para abertura de portos secos no País. De acordo com a MP 320, os novos preços serão cobrados em operações envolvendo cargas inspecionadas fora do horário de funcionamento da autoridade aduaneira local — na região, a Alfândega, aberta de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp), Mauro Salgado, a avaliação das mudanças na legislação está sendo feita por técnicos e, somente quando isso ocorrer, será discutida com a categoria, provavelmente na próxima quinta-feira. ‘‘Trata-se de uma cobrança nova e vamos ter que ver como ela vai ser ajustada nos custos dos operadores’’, disse.

O reajuste decorre da alteração do regime de pagamento do Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Atividade de Fiscalização, o Fundaf, taxa recolhida quando a carga deve ser inspecionada (para liberação) fora do horário de expediente da Aduana. Segundo explicou o presidente do Sopesp — que também dirige a Libra Terminais —, atualmente cada terminal de zona primária é obrigado a pagar R$ 17.400,00 por mês de Fundaf. No entanto, a partir do próximo mês, essa taxa não existirá mais. Em seu lugar, cada instalação terá de recolher R$ 45,00 por Bill of Loading (BL), o conhecimento de embarque, documento que autoriza a liberação da carga no terminal, conforme explicita o parágrafo segundo do artigo 29 da MP. Ou seja, ao invés de arcar com um custo único por mês para essa fiscalização, os terminais terão de pagar uma taxa para cada lote de mercadorias que for verificado fora do horário regular.

Como presidente da Libra, Salgado explicou que a alteração no custo do Fundaf impactará fortemente nas contas de sua empresa. Atualmente, a Libra — assim como os demais operadores de cais — paga R$ 17.400 por mês. Por ano, saem R$ 208.800,00 dos cofres da empresa para pagar o Fundaf. Segundo ele, conforme regra a MP 320, ‘‘a princípio, a empresa terá um gasto entre R$ 4 milhões e R$ 5 milhões por ano’’ — um aumento de até 2.300%.

Os novos gastos dos operadores certamente serão repassados para o preço dos serviços oferecidos, afirmou Mauro Salgado. Para ele, ‘‘é impossível’’ uma empresa absorver essa modificação. ‘‘Quando este tipo de mudança ocorre, qualquer empresa do mundo é obrigada a repassar o custo. Não tem jeito. Esta é a lei do mercado’’, avaliou.

Previsão

O especialista em assuntos aduaneiros Ronaldo de Souza Forte afirmou que o reajuste dos preços dos serviços deve ser da ordem de 50%, para o exportador ou o importador. Segundo ele, a nova configuração do Fundaf obrigará os terminais a gerarem receita para recuperar os impostos incidentes na operação. ‘‘O mais agravante é que um custo de R$ 45,00 nos serviços (pagamento do BL) representa aproximadamente R$ 70,00 no final da conta’’, previu, ao embutir os tributos fiscais cobrados nessa operação.

Forte, que também acumula a função de diretor-regional do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), destacou que, provavelmente, as empresas do setor reduzirão os lucros com a mudança. ‘‘Na competição, será necessário cortar outros custos para ter preço compatível com o mercado. Com o aumento do custo, considerando uma escala de dez, se conseguir repassar oito ou nove partes, a empresa já se dá por satisfeita. Até porque, se você não cuidar de adequar isso, vai acabar trabalhando só para pagar o Governo. Eu tenho a impressão que esta MP vai causar um transtorno na rotina de muita gente’’, avaliou.

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