Área restrita
Home
Site in English
A Associação
Associados ABRETI
Cursos, Palestras e Eventos
Sala de Imprensa
Notícias
Serviços
Contato
Este canal da ABRETI serve como um centro de informações coletivas. Novidades resultantes de ações políticas e econômicas que afetam a atividade dos transportes internacionais, cases do setor e informações gerais estão relacionados em ordem cronológica. Consulte este canal sempre que precisar.
ABRETI | Mercado

Título: Despacho aduaneiro expresso terá sistema on-line para agilizar habilitações
Fonte: Portal Net Marinha
Seção: Economia
< Voltar

Conteúdo: Entrega da documentação deve aumentar as adesões ao Sistema Linha Azul

A Secretaria da Receita Federal (SRF) vai permitir que a habilitação para o sistema de despacho aduaneiro expresso, conhecido como Linha Azul, seja feita através da internet. O sistema web deve entrar em funcionamento ainda nesse semestre e vai permitir que toda a documentação seja entregue pela internet. "O processo não vai ter mais trâmite de papel", disse o chefe da divisão de facilitação do comércio da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana), Marco Antônio Borges de Siqueira. Essa é uma das medidas que a instituição adotou para popularizar o sistema Linha Azul, que tem hoje doze empresas habilitadas. Mesmo assim, Siqueira acredita que a SRF não vai cumprir a meta de habilitar duzentas empresas até o final do ano. "Não vamos cumprir esse número porque a adesão é voluntária, depende da iniciativa das empresas", acrescentou.

O canal de parametrização Linha Azul é um expresso de liberação aduaneira que permite as empresas que têm grande volume de comércio fiscal e alto valor de capitalização, diminuir o tempo de espera para liberação de carga nos processos de exportação e importação. "Permite uma celeridade no desembaraço aduaneiro, cerca de 95% das cargas de importação e exportação são direcionadas para o canal verde de parametrização, o que possibilita uma liberação automática", disse o diretor da Freitas Comércio Exterior, Márcio Freitas. A empresa compõe o Consórcio Linha Azul, que também é formado pela Softway, Tradeworks, RGC e Consulcamp.

Outra vantagem é que esse sistema expresso permite que num momento de greve a companhia tenha a mercadoria liberada na hora. "A empresa habilitada pode operar em qualquer porto, aeroporto e porto seco, não havendo a necessidade de credenciamento especial", disse Siqueira. Nas empresas habilitadas pela Receita Federal, o sistema libera os produtos em até 8 horas nos portos e em até 4 horas em aeroportos e postos de fronteira. "As aduanas estrangeiras também vão dar um tratamento especial para as empresas que aderirem ao sistema", disse Siqueira.

Para entrar no canal de parametrização Linha Azul é necessário protocolar um pedido na Receita Federal. Entre os pré-requisitos a empresa tem que ter 100 operações de exportação ou importação no período de um ano, ter US$ 10 milhões em movimentação e um capital social de pelo menos R$ 20 milhões. É necessário estar ordem com o fisco estadual, federal e municipal e somente empresas industriais podem requerer a Linha Azul. Até o momento as tradings estão proibidas. Se a empresa for elegível, o CNPJ da matriz e da filial entra no sistema.

"Com esses requisitos a Linha Azul abrange 80% do comércio exterior brasileiro. A partir do momento em que todo esse universo de mil empresas estiver na Linha Azul, a Receita tende a estreitar uma fiscalização nos 20% que não terão tratamento vip. Vai ser estranho uma grande empresa que tem direito ao benefício não requerê-lo, pois vai ser um indício de que ela não quer se tornar transparente", disse Freitas. Somente o Consórcio Linha Azul protocolou nove pleitos na Receita Federal. "É uma credencial diferente no mercado e a empresa ganha um passaporte verde. Além de ter um beneficio intangível que é a valorização por parte da Receita Federal".

Freitas explicou que apenas 5% das cargas em todo o Brasil vão para canal vermelho, que precisa de conferência física e autorização de um fiscal para liberação. Além da maior velocidade de exportação e importação, as empresas que entram na Linha azul ganham uma vantagem competitiva na parte logística. "Os portos estão abarrotados de carga, não tem celeridade. Por isso, é necessário usar um porto seco para embarcar a mercadoria. Com a Linha Azul o exportador não precisa remeter os bens para um porto seco, proporcionando uma redução de tarifa de armazenagem", disse Freitas.

Um dos pré-requisitos para entrar no canal Linha Azul é a auditoria, que para empresas de porte médio leva em leva em torno de dois a três meses. Nas grandes corporações o prazo pode chegar a seis meses. Terminada a auditoria, o processo vai para a Receita. "Qualquer banco analisa o histórico do cliente para ver se é confiável. A Receita faz algo parecido, por isso exigimos uma auditoria de dois anos", disse Siqueira.

Freitas explicou que a instituição não costuma ser morosa, mas disse que o órgão não tem um consenso de como aprovar os processos. "Não existe essa receita de bolo e somente agora é que a Receita começou a formalizar os conceitos". Siqueira rebate e diz que a Receita segue os parâmetros definidos na legislação. "Temos um roteiro de aprovação, mas algumas muitas auditorias estão sendo mal feitas, o que atrasa o processo".

Para a coordenadora de exportações da cerâmica Eliane, Dora Mendes da Silva, ainda existe muita dúvida por parte dos fiscais da Receita Federal. "Os fiscais estão despreparados com os benefícios que as empresas habilitadas podem ter. Mas até agora temos tido uma aceitação em todas as alfândegas e o resultado tem sido positivo", afirmou.

ABRETI - Associação Brasileira das Empresas de Transporte Internacional - 2005 - Todos os direitos reservados