Área restrita
Home
Site in English
A Associação
Associados ABRETI
Cursos, Palestras e Eventos
Sala de Imprensa
Notícias
Serviços
Contato
Este canal da ABRETI serve como um centro de informações coletivas. Novidades resultantes de ações políticas e econômicas que afetam a atividade dos transportes internacionais, cases do setor e informações gerais estão relacionados em ordem cronológica. Consulte este canal sempre que precisar.
ABRETI | Mercado

Título: Navio paga até R$ 23 mil sem movimentar carga
Fonte: Jornal do Comércio - Rio de Janeiro
Seção: Economia
< Voltar

Conteúdo: Mesmo sem embarcar ou desembarcar uma única mercadoria, um navio de contêiner que atracar num porto brasileiro pagará R$ 23.371 em taxas e serviços portuários

Mesmo sem embarcar ou desembarcar uma única mercadoria, um navio de contêiner que atracar ontem (segunda-feira) num porto brasileiro pagará R$ 23.371 em taxas e serviços portuários. Somente em taxa de farol, o armador será obrigado a desembolsar R$ 3.404 para a Marinha. Considerados abusivos em alguns casos, os valores foram revelados por estudo da francesa CMA CGM, segunda maior transportadora marítima do mundo, que percorreu os 15 principais portos públicos, de Rio Grande (RS) a Manaus (AM).

Em plena "era do GPS" e das cartas náuticas digitais, o Governo federal arrecada no mínimo US$ 100 milhões em taxa de serviços de farol todos os anos, segundo cálculos do gerente de operações da CMA CGM, Danilo Ramos. O valor seria suficiente para construir um novo porto, como o que está previsto em Itapoá, no norte de Santa Catarina, pelas empresas Batistella e a Aliança Navegação Logística. Especialistas afirmam que a taxa simplesmente não existe em países estrangeiros.

"Cada navio que entra no porto precisa pagar essa taxa, que é muito cara. Considerando navios que movimentam carga geral, granéis sólidos e líquidos, gás natural liqüefeito em todos os portos do Brasil, a arrecadação da União fica em pelo menos US$ 100 milhões por ano. Essa taxa não existe em portos estrangeiros, mas os armadores talvez até aceitassem melhor a situação se o preço estivesse compatível ao de outras taxas cobradas, que giram em torno de R$ 600", explica Ramos.

Segundo o estudo, o serviço mais caro é o de praticagem: R$ 9.760 por escala. O valor refere-se à contratação - também compulsória - de um profissional que embarca no navio para orientar o comandante nas manobras até o terminal portuário, de forma a evitar acidentes ou encalhe. Eles são especializados nos canais de acesso ao porto. Ramos afirma que se paga em média US$ 2 mil no mercado internacional, metade do valor cobrado pelas empresas que detêm a concessão do serviço no Brasil. "Os custos acabam sendo repassados para as empresas exportadoras e importadoras, já que as companhias de navegação não conseguem absorvê-los. Isso reduz a competitividade dos produtos brasileiros no exterior e encarece o preço dos produtos importados. Claro que existem portos mais baratos, com mesmo preço ou mais caro no exterior, mas o Brasil precisa reduzir esses custos, principalmente porque eles estão distorcidos por serviços que não agregam valor à operação", diz o especialista. Entre os outros custos levantados pela armadora está a taxa de utilização do canal de acesso. O valor médio apresentado foi de R$ 900 nos 15 portos pesquisados.

Os recursos arrecadados com esta taxa servem para que as autoridades portuárias mantenham a profundidade do canal de acesso aos portos, o que de fato não ocorre. O dinheiro acaba retido para pagamento de dívidas trabalhistas das companhias docas. Desta forma, em alguns navios precisam aguardar de três a quatro dias a maré alta para sair ou entrar nos portos. Entre as taxas levantadas, as empresas consideraram realistas na comparação ao mercado internacional os preços referentes à rebocagem, de R$ 3.177 por escala. Nesta mesma linha estão as taxas cobradas para amarração (R$ 630), Anvisa (R$ 600), Polícia Federal (R$ 530), Inframar (R$ 1.220), tradução (R$ 60), agenciamento portuário (R$ 2.040), vigia (R$ 600) e despacho (R$ 300). A taxa de Inframar refere-se à utilização das áreas comuns do porto, e o trabalho de agenciamento, à comunicação entre as autoridades.

Sem concorrência, prático pode cobrar mais caro

Danilo Ramos argumenta que o custo da praticagem (manobra do navio no acesso ao porto) está alto porque não existe competição. A Marinha oferece a concessão do serviço a apenas uma empresa em cada porto, o que resulta em monopólio. Como a demanda é inelástica (não se altera de acordo com o preço ofertado, já que o serviço é compulsório), as concessionárias praticariam preços à revelia da realidade de mercado. Neste caso, o valor não considera ainda o custo médio da lancha que transporta o prático ao navio, de R$ 150 por escala. Para Robert Cyril Higgin, presidente do Centro Nacional de Navegação Transatlântica (CNNT), as taxas podem ser muito superiores dependendo do porte do navio. Ele lembra que em portos como Itaqui e São Luís, ambos no Maranhão, operam navios graneleiros de 300 mil toneladas de porte bruto. "O custo também depende do contrato com os fornecedores dos serviços. O valor tem, no entanto, muito peso dentro do custo da escala", diz o presidente da CNNT, que reúne cerca de 50 empresas do setor.
ABRETI - Associação Brasileira das Empresas de Transporte Internacional - 2005 - Todos os direitos reservados