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ABRETI | Mercado

Título: Portos poderão ter controle aduaneiro unificado
Veículo: Portal NetComex
Seção: Notícias
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O governo tem planos de unificar as ações dos órgãos intervenientes nos despachos de carga nos portos brasileiros, como Receita Federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ministério da Agricultura e Polícia Federal. A declaração é do secretário especial dos Portos, Pedro Brito. "Uma das nossas metas é providenciar um único atendimento para as cargas, ou seja, por todos os órgãos do governo que tem responsabilidade sobre as mercadorias", declarou ao jornal O Estado de S.Paulo.

A unificação do atendimento eliminaria a burocracia excessiva nos portos e reduziria os custos aos usuários. Outra providência será promover a fiscalização das cargas antes do navio atracar nos portos, reduzindo tempo de atendimento. Para isso, o governo precisa colocar em operação o Siscomex Carga, que vem sendo preparado há quase um ano, mas ainda sem data de implementação. Segundo o Portal NetComex , a Instrução Normativa que regulamentará o sistema deve ser publicada em breve, mas não há data determinada.

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