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ABRETI | Mercado

Título: Fisco cria disque denúncia para fraudes com importações
Fonte: Jornal do Commercio – RJ
Seção: Economia
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Conteúdo: Serviço foi criado a pedido dos dirigentes prejudicados pela concorrência desleal

A pedido dos dirigentes de setores da indústria prejudicados pela concorrência desleal de produtos que entram no Brasil de forma irregular, a Receita Federal inaugurou uma espécie de disque denúncia pela Internet para receber informações sobre indícios de fraudes e sonegação nas importações. A partir de agora, todas as operações de importações individualizadas dos produtos que mais são fraudados estarão listadas na página da Receita na Internet (www.receita.fazenda.gov.br/aduana/ImportProdSensiveis.htm)  para auxiliar o trabalho dos fiscais.

São cerca de mil produtos, entre eles tecidos, fios, tapetes, óculos, vestuário, brinquedos, máquinas, calçados e eletrônicos e produtos de informática, que terão informações de importação divulgadas pela Receita, como peso, tipo, quantidade e preço. Com base nessas informações, as empresas brasileiras, entidades empresariais ou qualquer cidadão poderão fazer o monitoramento e verificar indícios de sonegação fiscal por irregularidades e fraudes, como mudança na classificação do produto ou subfaturamento do preço importado.

Os indícios poderão ser comunicados à Receita que vai monitorar a empresa importadora suspeita. “Quem está no mercado percebe claramente quando há uma operação estranha, que, para nós, que não somos especialistas, fica muito difícil de detectar”, disse o coordenador-geral de Administração Aduaneira da Receita, Roberto Medina. A portaria com as regras para a divulgação das operações foi publicada no Diário Oficial da União da segunda-feira passada. Segundo Medina, o nome e o local da empresa importadora estarão preservados para evitar que concorrentes se utilizem desse canal de informações para prejudicá-las com informações falsas. A pessoa que denunciou a suspeita terá que se identificar, mas a sua identidade estará protegida por sigilo. O informante só poderá fazer a denúncia se tiver cartão de certificação digital, que funciona como uma assinatura eletrônica. 'A certificação digital é para evitar casos em que a pessoa esteja querendo detonar um concorrente. Sem essa garantia, poderíamos ter concorrentes criando uma verdadeira confusão de maneira ilícita'. Para o coordenador, esse canal de comunicação será um importante instrumento para fiscalizar e combater a concorrência desleal e levantar indícios de sonegação. 'A nossa fiscalização depende desse tipo de informação. O sistema vai permitir que outros órgãos façam controles melhores, como o Ministério da Agricultura, Anvisa e Ibama', ressaltou Medina.

Hoje, a principal fraude nas importações ocorre no subfaturamento do valor declarado pelo importador. Os dados disponíveis das operações serão mensais, com estatísticas detalhadas de cada operação desses produtos. Segundo a Receita, a criação do novo canal foi pedida por entidades da indústria, como Associação Brasileira da Indústria Têxtil (ABIT), Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

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