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Título: União cortará repasses que cobriam descontos no ICMS das exportações. Estados perderão recursos.
Fonte: 16/09/09 - JORNAL DA GLOBO
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Governadores de São Paulo e Minas Gerais já estão reclamando.

A arrecadação em baixa fez o governo federal tomar dos estados uma cobiçada parcela de impostos referentes a exportações. São Paulo e Minas Gerais já estão reclamando.

Estimular as exportações. Esse é o objetivo da Lei Kandir que funciona do seguinte modo: o estado dá um desconto no ICMS para que o empresário exporte. Depois recupera parte dessa perda com repasse de recursos que a União faz. Foi assim até agora. Mas se depender do Orçamento enviado ao Congresso, em 2010 será diferente.

“Como este ano nós estamos com menos recursos, menos arrecadação, então nós não tínhamos espaço para colocar na proposta orçamentária que fizemos ao Congresso. E cada um faz a sua parte, o governo federal desonerando tributos federais e os estados têm que desonerar também tributos estaduais", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Hoje os governadores de São Paulo e Minas Gerais criticaram a decisão do governo de não prever a compensação do ICMS no Orçamento da União para 2010.

“Agora o governo simplesmente não coloca um real sequer no Orçamento para esse ressarcimento. Isto significa que o setor exportador vai ter problemas porque nós não teremos como honrar os créditos do setor exportador”, explica o governador de Minas Gerais, Aécio Neves.

“São cerca de R$ 5,2 bilhões que se permanecessem fora trariam uma perda muito grande para quase totalidade dos estados brasileiros”, salienta José Serra, governador de São Paulo.

O governo jogou o problema para o relator do Orçamento. Vai ser tarefa dele encontrar uma nova fonte para compensar estados e municípios.
“O problema existe. É de difícil solução, e a única forma de resolver é colocar os governadores e o ministro do Planejamento para encontramos um acordo até a votação do Orçamento em dezembro", diz o relator do Orçamento, Geraldo Magela.

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