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Este canal da ABRETI serve como um centro de informações coletivas. Novidades resultantes de ações políticas e econômicas que afetam a atividade dos transportes internacionais, cases do setor e informações gerais estão relacionados em ordem cronológica. Consulte este canal sempre que precisar.
ABRETI | Mercado

Título: Secex reformula site sobre negociaçõesinternacionais de serviços.
Fonte: 24/08/09 - MDIC
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Para fomentar a expansão e consolidação dasnegociações de acordos comerciais, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex)reformulou a área do portal do Ministério do Desenvolvimento, Indústria eComércio Exterior (MDIC) destinada aos assuntos referentes às negociaçõesinternacionais de comércio de serviços. Isto já que as citadas negociações deserviços estão sob a responsabilidade direta do seu Departamento de NegociaçõesInternacionais (Deint/Secex).

Uma importante ferramenta disponívelno novo site se refere ao módulo de “Barreiras ao Comércio de Serviços”. Nele,abre-se um espaço importante para que as empresas prestadoras de serviçosrelatem barreiras às exportações de serviços, com o intuito de criar um banco dedados para subsidiar as futuras rodadas de negociações de serviços. Para acessaressas informações,clique aqui.

Ao acessar a página eletrônica donovo site (clique aqui), o usuário encontrará informações na seguintedisposição:

•Introdução Conceitual – queapresenta conceitos fundamentais do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços(GATS, sigla em inglês de General Agreements on Trade in Service), como osprincípios do tratamento nacional e a nação mais favorecida, além da definiçãodos quatro modos de prestação de serviços;
•Listas de Compromissos no GATS– detalha como são elaboradas as listas de compromissos, de acordo com as regrasdo GATS
•Classificação dos Setores de Serviços – apresenta a classificaçãoutilizada na Organização Mundial do Comércio (Classificação Central de ProdutosBásicos das Nações Unidas – CPC, sigla em inglês);
•Acordos Internacionais– informa sobre os acordos sobre comércio de serviços já ratificados pelo Brasil(GATS, Protocolo de Montevidéu Sobre o Comércio de Serviços no Mercosul eProtocolo de Serviços – Mercosul-Chile, dentro do ACE-35) e
•Acordos emNegociação – Protocolo de Serviços – Mercosul-Colômbia (ACE-59).

Com relação às negociações, em maio de 2009, oAcordo de Complementação Econômica 35 (ACE-35) incorporou o “Protocolosobre o Comércio de Serviços entre Mercosul e Chile”. Esse acordo apresentaoportunidades relevantes para a exportação de serviços brasileiros para o Chile,em diversos setores, bem como propicia melhor visão do status quo regulatóriodaquele parceiro por meio de sua respectiva lista de inscrição de compromissos.

Adicionalmente, destaca-se que o Mercosul eColômbia estabeleceram recentemente um Grupo Ad-hoc para negociaçõesinternacionais de comércio de serviços, amparadas noACE-59

. Nesse sentido, a Secexsolicitou recentemente às entidades representativas que manifestem seuseventuais interesses comerciais ofensivos e defensivos, sobretudo no que toca aocorrespondente acesso a mercados e suas condicionantes legais.

A exemplo do Protocolo de Serviços já assinadoentre o Mercosul e o Chile (ACE-35), o governo brasileiro entende que anegociação com a Colômbia enseja grandes oportunidades de comércio paraimportantes segmentos empresariais nacionais prestadores internacionais deserviços.
Para mais informações, entre em contato com a Coordenação-Geral deOrganismos Internacionais do Deint: cgoi@mdic.gobv.br

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