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Título: Codesp começa a exigir cadastro para acesso ao cais este mês
Fonte: 19/08/09 - A TRIBUNA
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A partir deste mês, apenas trabalhadores e usuários do complexo marítimo cadastrados no sistema de segurança do Porto de Santos terão acesso às instalações do cais. A data precisa para o início dessa exigência, prevista no ISPS Code, o código internacional de segurança portuária, será definida pela Codesp e pelas entidades que representam o setor nos próximos dias.

A decisão chega no momento em que a Docas acredita estar próxima de obter a Declaração de Cumprimento (DC) do ISPS Code. A expectativa do presidente da Autoridade Portuária, José Roberto Serra, é que Santos obtenha a DC no próximo mês, quando as comissões Estadual e Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Cesportose Conportos, respectivamente) tiverem suas formações refeitas. Originalmente, todos portos deveriam alcançar essa condição em 2004.

No início do ano passado, técnicos da Conportos afirmaram que só certificariam o cais santista quando houvesse 100% do acesso de trabalhadores e usuários feito por meio eletrônico, ou seja, com crachás magnéticos e leitura biométrica das palmas das mãos. Segundo Serra, o sistema está implantado e só “faltam pequenos ajustes no credenciamento”.

Segundo o presidente da Docas, nos próximos dias, será definido até quando permanecerá o acesso com controle manual. Por enquanto, guardas portuários anotam as identificações da pessoas que entram nas áreas portuárias.

“Todos que entrarem no terminal terão de estar cadastrados, credenciados e identificados. Não é mais uma tarefa do guarda portuário dizer quem entra ou não. O guarda não pode estar com uma prancheta na mão, identificando pessoas, pedindo documentos. Ele tem outra função (de vigilância patrimonial)”, lembrou Serra.

A data será definida em acordo com as lideranças dos setores envolvidos no Porto. Esses contatos deverão ser iniciados em breve, pelo novo superintendente da Guarda Portuária, coronel Jorge Pimentel, transferido da Secretaria Especial de Portos (SEP) à estatal. “Mas a exigência (pelo documento digital) ocorre este mês ainda”, assegurou.

SEGURANÇA GLOBAL

O ISPS Code não é o limite, pelo menos na avaliação do presidente da Autoridade Portuária. Segundo ele, o Porto de Santos precisa de um plano maior, de segurança global, no qual o código internacional ¬ instituído pela Organização Marítima Internacional em decorrência dos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001, nos Estados Unidos ¬ é um dos itens.

“Estamos pensando em um projeto muito mais ampliado. O coronel Pimentel terá essa demanda. É uma nova proposta, que vamos trabalhar junto ao Cenep (Centro de Excelência Portuária) na fiscalização, à Guarda Portuária e também com as autoridades no combate a acidentes, na segurança do trabalho”, adiantou Serra.

Em outra vertente, o plano de segurança global integrará o VTMS ( Vessel Traffic Management System, em inglês Sistemade Gerenciamento de Tráfego de Navios), programa de controle e monitoramento das embarcações, que ajudará no combate à ação de piratas na região portuária e a atos ilícitos, como contrabando.

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