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ABRETI | Mercado

Título: Camex renova ex-tarifários

Fonte: 14/7/2009 – Jornal do Commercio, RJ
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A Câmara de Comércio Exterior (Camex) renovou, até o dia 31 de dezembro de 2010, o regime de ex-tarifários de 270 produtos, que havia terminado em 30 de junho deste ano. A maioria dos produtos beneficiados é do setor de bens de capital. A renovação do regime foi autorizada pelas resoluções 38 e 39, publicadas no Diário Oficial da União de ontem. Pelo regime de ex-tarifário, o Imposto de Importação sobre bens de capital e de informática e telecomunicações, para produtos que não têm produção nacional, é reduzido temporariamente.

A Resolução nº 39 da Camex contém uma lista de 260 itens de bens de capital. Desses, 254 são bens simples, cinco são sistemas integrados (conjunto de máquinas) e ainda há um ex-tarifário especial simples. O imposto de importação para bens simples e sistemas integrados cairá de 14% para 2% até o dia 31 de dezembro de 2010. O ex-tarifário especial simples, que no caso refere-se a gerador de sinais de teste e referência de vídeo nos padrões SDI e HD-SDI, com capacidade de geração de sinais multiformatos analógicos e digitais, teve alteração da alíquota para 0%.

A outra resolução inclui 13 produtos de bens de informática e telecomunicações no regime, contemplando seis produtos simples e sete ex-tarifários especiais simples. Para os produtos beneficiados simples, que têm imposto de importação entre 11% e 16%, a alíquota foi reduzida para 2%, também até 31 de dezembro de 2010.

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