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Este canal da ABRETI serve como um centro de informações coletivas. Novidades resultantes de ações políticas e econômicas que afetam a atividade dos transportes internacionais, cases do setor e informações gerais estão relacionados em ordem cronológica. Consulte este canal sempre que precisar.
ABRETI | Mercado

Título: Exportador terá ajuda do governo
Fonte: Jornal do Commercio/PE - 02/02/2009
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O governo brasileiro deve anunciar, até o fim deste mês, um conjunto de medidas para aliviar a situação dos exportadores e prepará-los para uma disputa mais acirrada por mercados. Nessa onda pró exportações, estão previstas a criação do Drawback Integrado, um sistema que permitirá a suspensão de PIS/Cofins e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas compras de insumos para o agronegócio O setor de serviços será beneficiado pela desoneração do Imposto de Renda sobre as remessas ao exterior destinadas a cobrir gastos com promoção comercial. Os setores que, legalmente, já são beneficiados pela medida contarão com procedimentos simplificados para ter acesso ao incentivo.

Os decretos que criam esses benefícios estão sendo finalizados pelos técnicos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e da Receita Federal do Brasil. Ambos os órgãos negociam ainda a desoneração do Imposto de Renda incidente sobre remessas de recursos ao exterior destinadas ao pagamento de certificações de produtos.

Trata-se de uma trava disfarçada ao comércio que vem sendo adotada recorrentemente pelos mercados desenvolvidos, como meio de coibir as importações. Um conjunto de medidas pontuais para os setores exportadores, que somam 25 páginas, também está em negociação. Fontes do governo avaliam que essas iniciativas, somadas, não representam uma revolução no setor exportador.

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