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ABRETI | Mercado

Título: Brasil é o país onde se perde mais tempo para pagar imposto
Fonte: Agência Estado
Seção: Economia
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Conteúdo: Empresas estão sujeitas a 23 taxas que levam 2.600 horas para serem pagas

As empresas brasileiras estão sujeitas a 23 taxas, que somam uma alíquota de 71,7% e levam 2.600 horas para serem apuradas e pagas. Com isso, o Brasil ocupa o último lugar do ranking de tempo gasto para pagamento de taxas. A média é de 332 horas. Os dados constam do estudo do Banco Mundial e da PricewaterhouseCoopers sobre facilidade no pagamento de tributos. Foram comparadas alíquotas, número de taxas e tempo gasto para apuração, pagamento e controle de impostos em 175 países. As Maldivas lideram o ranking da facilidade tributária.

Para o sócio da PricewaterhouseCoopers, Carlos Iacia, "o grande número de tributos e a quantidade de normas contribuem para o mau desempenho do País no estudo". Isso acaba anulando um lado positivo do sistema brasileiro, que é o de ter um número grande de impostos pagos eletronicamente. Ele diz que o impasse em torno da reforma tributária retarda a modernização do sistema, mas "há simplificações que podem ser feitas antes".

Países do Oriente Médio e do leste da Ásia são os que oferecem as melhores condições tributárias para as empresas. Nenhum país da América Latina aparece entre os dez melhores no ranking da facilidade tributária e o estudo afirma que na região o ambiente tributário é prejudicado pelo custo de administração dos impostos - no Brasil, as empresas gastam por ano o equivalente a 455 dias nessa tarefa. O estudo ressalta que há, em média, 55 mudanças de normas tributárias por dia no País. Na África, o problema são as taxas elevadas. Já os países da Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico têm os menores custos administrativos e taxas moderadas.

Outra conclusão do estudo é que países ricos cobram taxas menores e têm processos administrativos simples, enquanto países pobres tendem a usar as empresas como ‘ponto de coleta’, cobrando delas taxas elevadas. O estudo ressalta que taxas altas não elevam a arrecadação em países pobres; pelo contrário, empurram os negócios para a informalidade e reduzem a arrecadação. Como exemplo, é citada a reforma tributária na Rússia em 2001. As alíquotas caíram de 35% para 24% para as empresas e a simplificação reduziu as taxas para os pequenos negócios. O resultado foi que a arrecadação aumentou, em média, 14% ao ano nos três anos seguintes.

Outro problema citado no estudo é a complexidade no recolhimento. Mesmo quando as taxas são baixas, a burocracia excessiva para pagamento pode levar à evasão fiscal. Um exemplo citado no estudo é o Peru, onde as taxas são baixas para o padrão latino-americano, mas a evasão é um problema porque o cumprimento das obrigações tributárias consome o equivalente a 74 dias e exige o preenchimento de 53 formulários.

O estudo aponta três maneiras para que os países melhorem o ambiente tributário e atraiam investimentos:

1) Simplificar a legislação tributária.
2) Adotar preenchimento e pagamento eletrônicos. Na Suíça, usa-se um formulário a cada três meses e o equivalente a um dia por ano para o pagamento de um imposto indireto (VAT). No Brasil, são necessários pelo menos três formulários.
3) Consolidar taxas. Por exemplo, a maioria dos países tem mais de um encargo trabalhista, embora todos eles recaiam sobre a folha salarial. Nesse caso, é possível unificá-las.

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