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ABRETI | Mercado

Título: Camex aprova redução de controle sobre exportações
Fonte: Reuters/Brasil Online - 06/05/08
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A Câmara de Comércio Exterior (Camex), que reúne sete ministros, aprovou nesta terça-feira 12 medidas para simplificar e reduzir o controle sobre exportações brasileiras. As iniciativas estarão entre as medidas de política industrial a serem anunciadas pelo governo na segunda-feira - pacote apelidado informalmente de Política Industrial e Tecnológica de Comércio Exterior (Pitce).

A idéia, segundo explicou a secretária-executiva da Camex, Lytha Spíndola, é evitar duplicidade nos procedimentos de controle das exportações, reduzindo custos para as empresas e permitindo que o governo aumento o foco sobre os produtos que, de fato, exigem fiscalização.

Como exemplo, citou resolução da Agência de Vigilância Sanitária que dispensou os medicamentos destinados exclusivamente à exportação de registro da Anvisa.

"O padrão internacional é que o país importador realize o controle", afirmou Spíndola a jornalistas. Ela acrescentou que o governo continuará estudando outras formas de simplificar o controle das exportações, mas frisou que produtos objeto de acordos internacionais e itens como entorpecentes e obras do patrimônio histórico continuarão sofrendo fiscalização interna.

Atualmente, cerca de 9 por cento das exportações brasileiras são sujeitas a controles de órgão federais, segundo a Camex.

O governo tem buscado formas para deter a queda no superávit comercial, causado, em grande parte, pela valorização do real.

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