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ABRETI | Mercado

Título: Receita quer melhorar processo aduaneiro para exportar mais
Fonte: Jornal Diário do Comércio (SP)
Seção: Economia
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Conteúdo: Investir em melhorias na infra-estrutura aduaneira é uma das metas da Secretaria

Investir em capital humano, em melhorias na infra-estrutura aduaneira, equipamentos, aperfeiçoar a gestão portuária e superar limitações operacionais são os principais objetivos da Secretaria da Receita Federal para melhorar a atividade aduaneira no Brasil. Um financiamento de R$ 14,4 milhões já foi repassado pelo Banco Mundial e deve ajudar a implementar mudanças no processo aduaneiro do fisco federal.
Segundo o especialista em administração fiscal e aduaneira do Banco Mundial, Enrique Fanta, a Receita Federal é responsável apenas por uma pequena parte da morosidade nos procedimentos de comércio exterior. "Muitos países, que reduziram seus impostos, mostraram outros problemas. É preciso reforçar estruturas aduaneiras e procedimentos", disse Fanta no seminário "Os Grandes Desafios e as Oportunidades dos Ganhos do Tempo Aduaneiro no Brasil", realizado pela Aliança Pró Modernização Logística do Comércio Exterior (Procomex), em julho, em São Paulo.

A secretária-adjunta da Receita Federal, Clecy Lionço, afirmou que uma radiografia sobre a atual situação aduaneira no País será apresentada em alguns meses e serão determinadas ações a serem empreendidas. Mas o fisco já tem idéia do que é necessário para o grande projeto: segurança, agilidade, simplificação e informatização. Clecy disse que falta visão nos ministérios para reformar os controles aduaneiros, já que vários estão envolvidos, além do setor privado. "O fisco tem consciência de sua importância no processo de saída e entrada de mercadorias, mas não é o único órgão envolvido. São 20 órgãos públicos e privados, que têm responsabilidade nos negócios brasileiros e contribuem em parte para fortalecer a burocracia aduaneira", afirmou Clecy. A secretária disse também que 20% das declarações de importação e exportação têm erros. "Precisamos identificar por que as coisas não estão funcionando. Pode ser culpa de despachantes alfandegários", afirmou. Esses profissionais detêm grande parte dos procedimentos aduaneiros.

Clecy também sugeriu que os horários de funcionamento de escritórios federais e despachos sejam alterados, mas isso depende de vários órgãos privados e públicos. "A meta é funcionar 24 horas por dia nos 365 dias do ano", disse. Alguns avanços já foram realizados pela Receita. Estatísticas do fisco mostram que o tempo de tramitação, a partir do registro no órgão, baixou. Hoje, são 70 horas para importação e, em 2002, eram 84 horas. O tempo de tramitação para exportação foi reduzido de 31 horas para 15 horas. Para Fanta, um dos principais desafios é acabar com a corrupção no setor público. "É preciso demitir corruptos e sancionar os que corrompem", disse. Ele lembrou, que no Chile, que concluiu uma reforma aduaneira recentemente, após 20 anos, foram melhorados os procedimentos fiscais, mas não considerados os recursos humanos. Resultado: greve de 20 dias e perda do aumento da receita tributária.

Treinamento

Segundo Clecy, no Brasil os 2,6 mil novos funcionários da Receita estão recebendo um novo modelo de treinamento para ter uma postura diferente de trabalho. "Os atuais têm a mentalidade desalinhada com a missão da aduana. Alguns são bons técnicos, mas têm problemas de gerência." Para Fanta, muitos dos procedimentos feitos atualmente na aduana podem ser feitos com antecedência. No Chile, por exemplo, 80% das declarações de importações são feitas antes. "Isso diminuiu a corrupção, pois não há contato físico entre funcionários e empresas." Fanta disse que a mudança nos procedimentos aduaneiros não será fácil. "Muitos, como despachantes e funcionários públicos, vão resistir."

Uma das sugestões apresentadas pelo diretor da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Roberto Gianetti da Fonseca, foi terceirizar alguns serviços, como retiradas de amostra, laudos e escaneamento de contêineres, e deixar para o governo o que é essencial para gestão da atividade. "É uma maneira de tornar o processo mais dinâmico e menos burocrático." Segundo pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) com 900 empresas, 40% delas destacaram a burocracia alfandegária como entrave à exportação. Outros problemas apontados foram o custo portuário, o frete e o acesso a financiamento para as vendas a outros países.

Setor privado também discute a burocracia
 
Com o objetivo de negociar mudanças nos processos aduaneiros no Brasil, o setor privado também começa a se mexer. A Aliança Pró-Modernização Logística do Comércio Exterior (Procomex) vai realizar uma radiografia do fluxo aduaneiro com empresas exportadoras e importadoras, como Embraer, Volkswagen e Unilever. "O levantamento deverá estabelecer parâmetros para analisar o que pode ser mudado para modernizar os processos aduaneiros", disse o coordenador executivo da Procomex, John Edwin Mein. A Procomex, que é integrada por 69 entidades empresariais, entre elas a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), já tem a confirmação de que 33 empresas vão participar do estudo. As companhias vão fornecer informações desde o desembarque até o desembaraço de mercadorias e vice-versa. Os dados serão confidenciais e envolverão os negócios em todos os portos e aeroportos do País. Haverá um fluxo físico, fiscal e documental. No próximo dia 11 de agosto, haverá uma reunião para as empresas acertarem os detalhes do levantamento.

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