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ABRETI | Mercado

Título: Receita simplifica operações para importar e exportar
Fonte: Diário do Comércio (SP)
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Conteúdo: Empresas enquadradas na habilitação ordinária (Radar ordinário) não precisarão mais comunicar o quanto esperam movimentar

As empresas enquadradas na habilitação ordinária (Radar ordinário) para importar e exportar não precisarão mais comunicar à Receita Federal a estimativa de quanto esperam movimentar dentro de um período de seis meses, como recomendava a Instrução Normativa n° 650, publicada no ano passado. A regra vinha causando controvérsia entre empresas que importam e exportam. No entendimento dos empresários, a exigência impunha limites a suas operações.

Apesar de não exigir mais a estimativa das movimentações, a Receita Federal continua com as demais normas para conceder habilitação ordinária, em geral obtida por empresas que fazem operações regulares acima de US$ 150 mil em períodos de seis meses. Segundo o auditor fiscal da Receita Vagner Castro, a constituição do capital social das empresas continuará sendo examinada no processo de cadastramento, assim como sua atuação em meses anteriores, entre outras exigências.

Castro diz que o fornecimento das estimativas de movimentação de carga era necessário para rastrear operações fraudulentas. "É suspeito quando uma empresa que vem movimentando US$ 100 mil ao mês passa a movimentar U$ 1 milhão", afirma. "Mas hoje não precisamos mais dessa estimativa porque a informatização da Receita Federal tem possibilitado acompanhar as movimentações das empresas quase que diariamente", completa o auditor.

A Receita diz que as exigências no cadastramento dos importadores e exportadores visam a reduzir as operações fraudulentas. O órgão suspeita que "laranjas" estejam à frente de 700 empresas que operam regularmente no comércio exterior. Atualmente já há investigação aberta para 250 delas. Isso entre outras irregularidades investigadas.

A nova medida foi considerada positiva pelo coordenador do Comitê de Comércio Exterior da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Renato Abucham. "Não é impondo limites na movimentação que a Receita vai controlar as fraudes", analisa Abucham.

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