Área restrita
Home
Site in English
A Associação
Associados ABRETI
Cursos, Palestras e Eventos
Sala de Imprensa
Notícias
Serviços
Contato
Este canal da ABRETI serve como um centro de informações coletivas. Novidades resultantes de ações políticas e econômicas que afetam a atividade dos transportes internacionais, cases do setor e informações gerais estão relacionados em ordem cronológica. Consulte este canal sempre que precisar.
ABRETI | Mercado

Título: Receita quer simplificar o despacho de mercadorias no comércio exterior
Fonte: Valor Econômico
Seção: Economia
< Voltar

Conteúdo:Fiscalização vai mudar para evitar perda de tempo com os controles de classificação de produtos

A fiscalização dos despachos aduaneiros vai sofrer uma profunda mudança para evitar a habitual perda de tempo com os controles de classificação de produtos. A identificação será resumida em um código numérico e as eventuais divergências serão analisadas fora da rotina de liberação das mercadorias. Segundo o coordenador-geral de Administração Aduaneira da Receita, Ronaldo Medina, um projeto-piloto será iniciado em outubro.

Outra iniciativa que promete desburocratizar as rotinas é a habilitação via internet das empresas no sistema de comércio exterior. A novidade, segundo Medina, estará disponível em novembro e deverá reduzir de 30 dias para três dias o tempo médio da habilitação.

Esses são dois exemplos de iniciativas modernizadoras que podem ser multiplicadas com um convênio assinado pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o coordenador do Instituto Procomex, John Mein. A prioridade é reduzir o tempo consumido pelos despachos aduaneiros.
A primeira tarefa do convênio é, segundo Mein, desenvolver uma metodologia para criar um índice de tempo médio dos despachos aduaneiros. Esse índice será publicado periodicamente e será a principal referência para identificar os postos de maior eficiência. O Procomex é um instituto privado que congrega 65 entidades e empresas ligadas ao comércio exterior.

O Projeto Piloto de Investimentos (PPI) também destina recursos para a modernização da Receita, mas Medina admite que ele "mal começou". O sistema Harpia, desenvolvido na Unicamp, está na fase de ajustes. Ele usa mecanismos de inteligência artificial para, junto com o Siscomex, estabelecer uma análise de risco mais avançada.

No âmbito do PPI, será publicado em setembro o edital de compra de oito a 23 scanners para a análise do conteúdo de contêineres. O mais provável é a aquisição ficar limitada a oito aparelhos, com previsão de despesas de R$ 115 milhões. Dois helicópteros foram comprados por R$ 28,76 milhões e começam a operar em março. Oito lanchas (R$ 25,65 milhões) foram adquiridas e sete delas já foram entregues às equipes de fiscalização da Receita.

A prioridade para o Procomex é diminuir o tempo de despacho total das 19 autoridades que interferem na liberação de mercadorias no comércio exterior. Além da Receita, atuam Polícia Federal, Exército, Ministério da Agricultura, Anvisa, Ibama, etc. Mas Mein reconhece que a Receita tem trabalhado nesse sentido. Rachid diz que a Receita já está reduzindo o tempo gasto com a liberação de mercadorias. Em 2005, as exportações chegaram a R$ 118,3 bilhões, o que significou crescimento de 22,63% em relação ao ano anterior. No lado das importações, o salto foi de 17%. Mesmo com essa elevação do volume do comércio exterior, o tempo bruto de despacho aduaneiro foi 25% menor na exportação e 11,4% na importação. Os tempos líquidos - considerando apenas as rotinas da Receita Federal - caíram 29% no embarque e 25% na chegada de mercadorias.

Segundo a Receita, uma mercadoria exportada perdeu, em média, 20,21 horas para ser liberada em 2005. Desse tempo, 19,36 horas foram consumidas com os seus auditores fiscais. Nas importações, a demora foi maior no ano passado. O tempo total médio de despacho aduaneiro foi de 79 horas, sendo que a Receita absorveu 20 horas.
ABRETI - Associação Brasileira das Empresas de Transporte Internacional - 2005 - Todos os direitos reservados