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ABRETI | Mercado

Título: Brasil poderá adotar medidas unilaterais para aumentar tarifa
Veículo: DCI – Diário Comércio Indústria
Seção: Comércio Exterior
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O governo brasileiro poderá adotar medidas unilaterais para aumentar a alíquota da Tarifa Externa Comum (TEC) para importação de têxteis, confecções, calçados e móveis caso o Paraguai e o Uruguai não aceitem que a proposta valha para todo o Mercosul. Os dois países pediram prazo até o final da primeira quinzena de julho para dar resposta. A Argentina já aprovou a medida.

Na próxima semana, representantes do governo e do setor industrial brasileiro irão até a capital paraguaia, Assunção, fazer uma apresentação ao empresariado paraguaio sobre os danos causados ao setor pelo forte ingresso de produtos chineses no País. "Conversamos com o governo paraguaio e recebemos a informação de que houve uma resistência maior da União Industrial Paraguaia (UPA), que pediu prazo para avaliar melhor a mudança", informou o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ivan Ramalho. "Há realmente um quadro preocupante no Brasil com estes setores. Acho que todo o esforço deve ser feito para que as pessoas que vão decidir possam discutir o assunto, mas um waver pode ser considerado caso não obtenhamos êxito". Um waver é um pedido de licença ao Mercosul para elevar a alíquota da TEC sobre determinado produto em um único País do bloco.

O Uruguai argumenta que essa iniciativa significaria uma dupla proteção ao setor de confecções, já beneficiado por medidas recém-adotadas pelo próprio governo. O Paraguai indicou que a iniciativa poderia "prejudicar" os seus fabricantes desses setores e sugeriu o encontro entre empresários brasileiros e paraguaios para tratar do tema.

Em abril, a Camex aprovou a elevação da TEC sobre calçados e confecções de 16% para 35%, mas, para que entrasse em vigor, era necessária a aprovação do Mercosul. Na reunião do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, em Assunção, a mudança esbarrou no Paraguai. "Esperamos resolver este impasse até o dia 9, pois é uma medida necessária neste momento. Caso tudo seja positivo, a medida entra em vigor imediatamente, não precisando esperar até a próxima reunião do Conselho do Mercado Comum", explicou Ramalho.

O secretário-executivo do Mdic repudiou a possibilidade da elevação da TEC para o setor têxtil ser usada como "moeda de troca" pelos paraguaios para conseguir concessões adicionais para a entrada de seus produtos no Brasil.

"O que acontece é que, às vezes, alguns produtos paraguaios ficam retidos na fiscalização. Muitas vezes por problemas com a vigilância sanitária. Não podemos criar uma regra fitos sanitária diferente para um País e não para os outros. A regra vale para qualquer produto importado", argumentou. Ele informou que o governo brasileiro está promovendo palestras no Paraguai, com técnicos do Ministério da Agricultura e da Anvisa, para explicar aos empresários as regras brasileiras. Na agenda bilateral, pesa uma lista de queixas do Paraguai contra o Brasil, reiterada na última Cúpula do Mercosul. Entre elas, a demanda de renegociação da fórmula de reajuste da dívida de Itaipu com o Tesouro Nacional e a Eletrobrás e a reivindicação de flexibilização das regras sanitárias e fitos sanitárias.

Paula Andrade

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