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Brasil agora admite liberar salvaguardas para a Argentina
Veículo: Jornal: Valor Econômico - Seção: Brasil - 4/7/2005
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Conteúdo: Governo brasileiro muda de posição e negocia proteção pedida pelo sócio do Mercosul

Sergio Leo De Brasília

Os governos do Brasil e da Argentina voltam, na primeira quinzena deste mês, a negociar a criação de um mecanismo de salvaguardas com a adoção de barreiras no comércio entre os dois países, em caso de ameaça à indústria local. Segundo um dos integrantes do governo que acompanha a discussão, o Brasil já considera inevitável a adoção de algum mecanismo do gênero, antes classificado de inaceitável pela equipe econômica e pelo Itamaraty. Os dois governos deverão formalizar regras para criação de cotas de importação hoje impostas informalmente em setores como geladeiras e calçados.

Os argentinos receberam do ministro da Fazenda, Antônio Palocci, a garantia de que o governo brasileiro se dispõe a discutir o assunto, antes colocado em segundo plano. O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Márcio Fortes, foi encarregado de comandar as discussões com o governo vizinho.

O nome pelo qual brasileiros e argentinos vêm tratando o futuro mecanismo é o criado pelo Ministro da Economia da Argentina, Roberto Lavagna: Cláusula de Adaptação Competitiva (CAC).

Márcio Fortes já tem um encontro marcado com a equipe argentina, em 7 de julho, para discutir os problemas setoriais, de indústrias que se dizem ameaçadas pela concorrência do vizinho. Não se confirmou, porém, se já nesse encontro será apresentada a contraproposta brasileira ao documento entregue a Palocci por Lavagna, com as condições de funcionamento da CAC. A expectativa, entre os técnicos, é realizar uma reunião para discussão da proposta ainda na primeira quinzena de julho.

Há pontos polêmicos, que poderão ainda travar a discussão. Mas os integrantes do governo concordam em um ponto: houve uma inflexão do governo Lula, que antes considerava um retrocesso a existência de qualquer mecanismo formal de contenção de exportações entre os vizinhos - e agora aceita formalizar um sistema que já vinha funcionando informalmente, com produtos como calçados.

Pela proposta argentina, quando houver um súbito aumento de importações proveniente de um dos dois maiores sócios do Mercosul seriam criadas cotas (limites para venda dos importados no mercado afetado). Acima da cota, os produtores poderiam continuar vendendo, mas os produtos excedentes teriam de pagar a Tarifa Externa Comum (TEC), cobrada de mercadorias de terceiros países.

A criação da cota seria antecedida por negociações, que poderiam resultar em compromissos voluntários de restrição de exportação. Para a adoção das cotas será necessário comprovar o súbito aumento de importações e a real ameaça de dano à indústria nacional, o que exigirá estatísticas mostrando que os produtos sujeitos à salvaguarda ocupam parcela expressiva do mercado afetado, e que podem deslocar a produção local.

O governo brasileiro deixou claro aos argentinos que o mecanismo deverá ser bilateral, o que significa que empresários brasileiros afetados por importações de produtos argentinos - como os produtores de arroz e os vitivinicultores do Rio Grande do Sul - também poderão solicitar as salvaguardas, quando for criada a CAC.

A proposta argentina prevê a necessidade de apresentação de planos de recuperação do setor protegido pela futura salvaguarda, e prazo de duração, de até três anos. A discussão bilateral deve ser estendida, no futuro, ao Mercosul, onde o Paraguai, na última reunião de cúpula do bloco, em junho, já reivindicou mecanismo semelhante.

O que ainda desperta sério atrito entre as equipes da Argentina e do Brasil é a proposta argentina de que a Cláusula de Adaptação Competitiva também seja acionada por fatores "macroeconômicos". Pela proposta, seriam criadas cotas também para produtos que fossem prejudicados por uma súbita mudança nas cotações da moedas dos dois países, capaz de dar maior competitividade aos produtos de um dos vizinhos.

A ocorrência de recessão em um dos países, capaz de levar os produtores do país a despejar mercadorias no mercado vizinho, também seria razão suficiente para acionar as salvaguardas. A equipe econômica resiste à medida, que equivaleria a criar uma espécie de "gatilho" na relação comercial dos dois países, mas a idéia não foi totalmente descartada no Brasil.

Balança acumula saldo de US$ 19,6 bilhões no ano

A balança comercial brasileira fechou o mês de junho com superávit de US$ 4,031 bilhões. As exportações atingiram, pela primeira vez, a casa de US$ 10 bilhões em um mês, totalizando US$ 10,207 bilhões, enquanto as importações chegaram a US$ 6,176 bilhões.

Na quinta semana de junho, dos dias 27 a 30, a balança apresentou superávit de US$ 682 milhões. As exportações somaram US$ 1,075 bilhão, com média diária de US$ 426,3 milhões, enquanto as importações totalizaram US$ 1,023 bilhão e média diária de US$ 255,8 milhões.

O ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, disse que as exportações deverão atingir a média mensal de US$ 10 bilhões no segundo semestre do ano. Se as suas projeções forem alcançadas, o país fechará o ano com uma exportação total de US$ 112 bilhões. "Estaremos aumentando a participação do Brasil nas exportações mundiais, saindo de 0,9% para 1,2% do mercado mundial", disse Furlan. Segundo ele, esse resultado positivo é fruto do preparo das empresas brasileiras para o mercado internacional. "Há muitos setores que se preparam para a exportação, investiram. Há uma mudança de mentalidade empresarial e hoje estamos colhendo aquilo que foi plantado ao longo de 2003 e 2004."

Com o resultado fechado do mês de junho, a balança passa a acumular saldo positivo de US$ 19,671 bilhões no ano, com exportações de US$ 53,678 bilhões e importações de US$ 34,007 bilhões. Na comparação entre junho de 2005 com igual mês do ano anterior, as exportações cresceram 4,4%, enquanto as importações registraram avanço maior de 6,6%. Já na comparação com o mês anterior (maio), houve queda de 0,8% nas exportações e de 7,4% nas importações.

De acordo com pesquisa semanal realizada pelo Banco Central com cerca de 100 instituições financeiras, a balança comercial deve fechar o ano com superávit de US$ 35 bilhões. Para 2006, o mercado prevê saldo de US$ 29,33 bilhões, avanço em relação aos US$ 29,04 bilhões da pesquisa anterior. (Com agências noticiosas)

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